Esta Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais coletados por meio deste site e dos canais de contato disponibilizados por Leonardo Debiazzi, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 353.196, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Ao entrar em contato pelos canais indicados, o titular declara ciência das condições aqui descritas.
1Controlador dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais (controlador) é Leonardo Debiazzi, advogado, com escritório na Rua Manuel de Paiva, nº 257, sala 4 — Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04106-020. Os contatos para questões relativas à proteção de dados estão indicados ao final desta política.
2Quais dados são coletados
São tratados apenas os dados fornecidos voluntariamente pelo próprio titular ao entrar em contato, tais como:
- Dados de identificação e contato: nome, telefone, e-mail e outros que o titular opte por informar;
- Conteúdo das mensagens: informações e descrições da situação enviadas por WhatsApp, e-mail ou demais canais;
- Dados de navegação eventualmente coletados de forma automática pelo servidor de hospedagem (como endereço IP e registros de acesso), quando aplicável.
Observação importante. Recomenda-se não enviar, no primeiro contato, dados sensíveis ou detalhes sigilosos além do necessário para uma avaliação inicial. O aprofundamento de informações ocorre no âmbito da relação profissional, protegida pelo sigilo advocatício.
3Finalidades do tratamento
Os dados são utilizados para:
- Responder a contatos, dúvidas e solicitações de atendimento;
- Avaliar preliminarmente a demanda, a disponibilidade e a existência de eventual conflito de interesses;
- Viabilizar a comunicação e, quando for o caso, a prestação de serviços advocatícios;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres profissionais.
4Base legal
O tratamento fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais da LGPD: procedimentos preliminares e execução de contrato ou de diligências a pedido do titular (art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); exercício regular de direitos (art. 7º, VI); e legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com respeito aos direitos e liberdades do titular.
5Compartilhamento de dados
Os dados não são vendidos, cedidos ou comercializados. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e nos limites da finalidade, por exemplo: com o Poder Judiciário e órgãos públicos no exercício da atividade advocatícia; com prestadores de serviços de tecnologia e hospedagem que atuam como operadores; ou quando exigido por lei, regulação ou ordem de autoridade competente. Sempre que possível, é preservado o sigilo profissional.
6Armazenamento e segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais e profissionais aplicáveis, sendo eliminados ou anonimizados quando não houver mais base legal para sua conservação.
7Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada. As solicitações podem ser feitas pelos canais indicados abaixo e são atendidas observados os prazos e limites legais, inclusive os decorrentes do dever de sigilo e de guarda documental do advogado.
8Cookies e serviços de terceiros
Este site pode utilizar recursos incorporados de terceiros, como o mapa do Google Maps, que podem coletar dados conforme suas próprias políticas de privacidade. O uso desses recursos limita-se à finalidade de exibição de informações ao visitante. Caso o navegador esteja configurado para bloquear cookies de terceiros, alguns recursos podem não funcionar plenamente.
9Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer tempo, para refletir ajustes legais, técnicos ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.
10Contato
Documento de caráter informativo, que não substitui orientação jurídica individualizada. O atendimento profissional depende de análise prévia de viabilidade, disponibilidade e conflito de interesses, com preservação do sigilo advocatício.